TSE mantém a permanência da multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagem inverídica

Na última terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por manter a decisão que aplicou multas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicarem informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

A maioria dos votos do plenário ratificou a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu multas de R$ 30 mil para Zambelli e R$ 15 mil para o senador. A decisão ainda incluiu a remoção definitiva do conteúdo das redes sociais.

A ação foi movida pela coligação de Lula, após os acusados compartilharem postagens que ligavam o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes salientou que a propagação de informações falsas não deve ser confundida com a liberdade de expressão, que é protegida pela Constituição Federal.

O ministro também destacou que as redes sociais têm sido usadas para promover ataques em escolas e ensinar jovens a fazer bombas e manusear armas. “As plataformas não podem ser um ambiente sem regras. O que não é permitido no mundo real, também não pode ser permitido no virtual”, declarou.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que as redes sociais se tornaram um “oeste selvagem virtual”, levando à perda de vidas.

“A disseminação dessas práticas criou um novo capítulo na história da humanidade. Anteriormente, as pessoas tentavam dominar outras territorialmente. Agora, estão tentando dominar internamente. Jovens são ensinados a manusear armas para atacar outras pessoas, como se estivéssemos em uma sociedade em que todos são inimigos”, enfatizou.

Em sua defesa, Carla Zambelli afirmou que não compartilhou informações falsas e que seus oponentes não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de irregularidades cometidas por seus adversários.

Por sua vez, os advogados de Flavio Bolsonaro argumentaram que o senador tem imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos de corrupção em fundos de pensão.