STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por atos golpistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) por maioria tornar réus mais 245 indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Nessa data, houve invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF em Brasília.

Essa é a quarta leva de denúncias a ser recebida, com análises ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os ministros votam eletronicamente sem a necessidade de deliberação presencial. O julgamento atual está programado para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira (15).

Inicialmente, havia sido agendada a análise de 250 denúncias, mas cinco casos foram adiados devido a dificuldades técnicas enfrentadas pelos advogados dos acusados para o envio de sustentação oral gravada no sistema do STF. Embora as acusações estejam sendo pautadas em bloco, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Até o momento, o relator ministro Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram a favor da abertura de ação penal contra mais 245 pessoas. Como nas votações anteriores, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando que as denúncias não conseguiram individualizar adequadamente a conduta das pessoas que foram presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos à primeira instância da Justiça Federal.

Com a maioria formada nesta segunda-feira (15), um total de 795 pessoas agora são rés por seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. Outro bloco com 250 denúncias terá seu julgamento iniciado nas primeiras horas de amanhã (16).

Crimes

Nesta semana, foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitar os atos golpistas. A maioria delas foi presa em frente ao QG do Exército, onde pediam pela intervenção militar nos resultados das eleições, no dia seguinte aos eventos golpistas. Essas pessoas também são acusadas de outros crimes, como associação criminosa.

Além disso, outras 25 denúncias foram aceitas contra pessoas acusadas de participarem diretamente dos atos de vandalismo. Nesse caso, são imputados a eles diversos crimes, como tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público tombado, entre outros.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao STF, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas até junho. Após essa fase, deve-se iniciar o processo de ação penal, com uma nova instrução processual e a possível produção de novas provas.