Governo Lula finaliza lista de obras prioritárias dos estados
Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na quarta-feira (5) que o governo federal está finalizando a lista de projetos prioritários apresentados pelos estados que receberão investimentos da União. A declaração foi feita durante uma reunião com governadores no Palácio do Planalto, onde o presidente assinou novas regras para o setor de saneamento básico.
O plano de investimento desses projetos está sendo liderado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, que recebeu as solicitações prioritárias dos governadores em fevereiro. Lula também assinou dois novos decretos que mudam o marco legal do saneamento básico, incluindo o fim do limite de 25% para as Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com as novas regras, empresas estatais poderão manter e expandir novos contratos, incentivando a participação do setor privado.
Segundo o governo, as medidas beneficiarão 29,8 milhões de habitantes em 1.113 municípios, destravando e atraindo R$120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país.
O objetivo das mudanças é melhorar o acesso ao saneamento, que é essencial para a saúde pública e o meio ambiente. O governo espera promover a universalização desses serviços, o que terá um impacto positivo na sociedade como um todo.
